Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência ou doenças graves podem receber o BPC/LOAS. Nossa equipe cuida de toda a burocracia para garantir o seu direito com rapidez e segurança.
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Atendimento Presencial em Governador Valadares, MG
BPC é um benefício assistencial do INSS, concedido às pessoas em situação de vulnerabilidade e que não têm condições de se sustentar em condições de igualdade.
O valor mensal do BPC é de um salário mínimo. Quem recebe o BPC pode ter direito a outros benefícios, como inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.
Tal benefício é diferente da aposentadoria, e não pode ser acumulado com ela.
O BPC/LOAS pode ser solicitado por idosos acima de 65 anos ou por pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. É necessário realizar um cadastro no CadÚnico e agendar um atendimento no INSS, além de apresentar a documentação exigida.
Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente dentro do próprio INSS. Caso o recurso também seja negado, pode-se entrar com uma ação judicial para contestar a decisão, com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido a trabalhadores incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Já a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido quando a incapacidade para o trabalho é definitiva. Ambos os benefícios exigem a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica.
A revisão de benefícios previdenciários pode ser solicitada quando o beneficiário acredita que houve erro no cálculo do valor ou na concessão do benefício. O processo pode ser iniciado administrativamente no INSS ou por meio de uma ação judicial. Um advogado previdenciário pode ajudar a identificar erros e a proceder com a revisão.
Sobre o Braga Cavalcanti Advogados Fundado pelos advogados Alexandre Cavalcanti e Gabriel Braga — ambos formados pela UFJF (campus Governador Valadares) —, o escritório atua com foco em advocacia estratégica e na resolução de litígios complexos. Nosso compromisso é entregar soluções jurídicas com precisão técnica, ética e alinhamento às decisões dos Tribunais Superiores.
Nossa expertise é dividida em duas grandes frentes:
Direito do Passageiro Aéreo e Consumidor: Atuação incisiva em casos de atraso e cancelamento de voos, extravio ou avaria de bagagens e falhas na prestação de serviços. Conduzimos cada caso buscando a rápida e efetiva reparação dos direitos dos nossos clientes.
Direito do Servidor Público: Defesa especializada dos direitos funcionais de servidores, atuando em demandas que envolvem progressões de carreira, remuneração, estabilidade e controle da legalidade dos atos da Administração Pública.
Adotamos uma postura institucional firme para garantir a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões e a excelência na defesa dos interesses que nos são confiados.
